Poema dum Funcionário Cansado"
A noite trocou-me os sonhos e as mãos
dispersou-me os amigos
tenho o coração confundido e a rua é estreita
estreita em cada passo
as casas engolem-nos
sumimo-nos
estou num quarto só num quarto só
com os sonhos trocados
com toda a vida às avessas a arder num quarto só
Sou um funcionário apagado
um funcionário triste
a minha alma não acompanha a minha mão
Débito e Crédito Débito e Crédito
a minha alma não dança com os números
tento escondê-la envergonhado
o chefe apanhou-me com o olho lírico na gaiola do quintal em frente
e debitou-me na minha conta de empregado
Sou um funcionário cansado dum dia exemplar
Por que não me sinto orgulhoso de ter cumprido o meu dever?
Por que me sinto irremediavelmente perdido no meu cansaço
Soletro velhas palavras generosas
Flor rapariga amigo menino
irmão beijo namorada
mãe estrela música
São as palavras cruzadas do meu sonho
palavras soterradas na prisão da minha vida
isto todas as noites do mundo numa só noite comprida
num quarto só
António Ramos Rosa
1. Profissão: Professor
Ser professor nunca foi fácil. Durante séculos exigiu-se que o professor fosse um modelo de virtudes, e mais recentemente que desempenhasse as funções de um técnico, capaz de mudar os comportamentos e atitudes de todo o tipo de alunos. Uma profissão impossível, como afirmava Freud ?
Conceito de Profissão
Numa perspectiva sociológica o conceito de Profissão constitui o que podemos designar por um “constructo”, dada a dificuldade em detalhar os seus atributos. Na língua portuguesa, o termo adquiriu um sentido muito amplo de “ocupação” ou “emprego”. Nos países anglo-saxónicos, pelo contrário, o termo é aplicado para as designar profissões liberais como “médico”, “advogado” ou “engenheiro”. Os atributos destas profissões, transformaram-se em requisitos para todas as actividades profissionais que tenham como objectivo constituirem-se numa profissão, tendo para o efeito que possuir:
- Um saber especializado, aliado a práticas específicas que o profissional necessita de dominar, adquiridas através de uma formação profissional estruturada;
- Uma orientação de serviço. O profissional afirma-se perante outros que exerce a sua actividade por motivos altruísticos, não se pautando por interesses particulares.
- Um código deontológico que determina e regula o conjunto de deveres, obrigações, práticas e responsabilidades que surgem no exercício da profissão.
- Uma associação profissional, cujo objectivo seria, entre outros, o de manter e velar pela ocupação dos padrões estabelecidos entre os seus membros.
Muitos autores tem reagido contra esta tipificação, tomada de empréstimo às profissões liberais, por a mesma ser demasiado estática, esquecendo-se as transformações que nas mesmas ocorreram, nomeadamente a sua integração em organizações burocráticas, nas quais os profissionais perderam grande parte da sua autonomia.
Especificidades
Como todas as profissões, a de professor possuí algumas especifícidades.
r É ponto assente que a mesma requer dois tipos de qualificações:
- As “académicas” (os saberes e saberes-fazer que serão objecto de uma transmissão ou transferência);
- As “pedagógicas” (as metodologias e técnicas que utiliza para o exercício da sua actividade profissional).
Apenas as últimas qualificações são teoricamente exclusívas do professor. A forma como as adquiriu e a importância que lhes concede varia consoante o nível de ensino:
No ensino primário, como refere Philippe Perrenoud, as qualificações pedagógicas tendem a ser sobrevalorizadas em detrimento das qualificações académicas. No ensino secundário, pelo contrário as qualificações académicas tendem a ser proclamadas como nucleares, já que é nelas que os professores deste nível de ensino baseiam o seu prestígio e afirmação da sua autonomia. No ensino superior, as qualificações pedagógicas são desprezadas. Em resumo, quanto mais nos aproximamos dos níveis elevados do percurso escolar, mais são valorizadas as competências académicas em detrimento das competências pedagógicas.
r A Educação para Freud faz parte do grupo das profissões impossíveis. O fim último da educação é ensinar a criança a dominar os seus impulsos, e por isso, o professor tem que inibir, proibir e reprimir. Porém, esta repressão traz consigo o perigo da doença neurótica. O professor vê-se assim perante um dilema insóluvel: escolher entre a repressão e a permissão, sabendo que em ambos os casos, afectará negativamente a criança. A única alternativa que lhe resta é tentar ajudar o aluno a sublimar o maior número possível dos seus desejos e a satisfazer apenas alguns, mas não todos. Mas a prática docente esbarra com outras graves limitações ao seu exercício. O professor está permanentemente a ser confrontado com a questão dos limites da sua influência sobre os alunos. A reacção destes está longe de ser controlada em todos os seus aspectos, sendo todavia esta em grande parte determinante para o seu êxito profissional. Neste aspecto uma formação profissional adequada não é só por si garantia sucesso profissional. O fracasso, como diz Philippe Perrenoud é constitutivo da profissão docente, mas o fracasso dos alunos é também o dos professores e do sistema educativo. Numa profissão técnica, a competência não exclui, nem o erro, nem o sucesso, mas um e outro são excepcionais. Nas profissões que trabalham com pessoas é preciso aceitar, como uma “inevitabilidade”, os semifracassos ou mesmo os fracassos graves.
Funções
Até meados dos anos sessenta, como escreveu Giles Ferry, a actividade do professor tinha como referência o modelo do “Bom Professor”. Este exercia uma função social transcendente, era um verdadeiro modelo moral e político, não apenas porque era tomado como um cidadão exemplar, mas também porque era visto como um sacerdote ao serviço do saber. A sua vida confundia-se com a sua missão. Ser professor era a manifestação de uma vocação ou missão transcendente, não o exercício de uma profissão.
Esta imagem foi destruída, não apenas pela massificação do ensino, mas também pelos estudos sociológicos que surgiram no final da década, primeiro em França, e na década seguinte na Inglaterra e nos EUA. Estes revelaram que os professores estavam profundamente envolvidos em estratégias de poder, em geral, ao serviço das classes dominantes. Havia uma contradição insanável entre as suas práticas e os discursos que eram construídos sobre os professores. Ao serviço do poder dominante funcionavam como “ideólogos profissionais” (Althusser), “agentes de reprodução cultural” (Bourdieu & Passeron), ou “agentes de controlo simbólico” (Bernstein). A sua acção extendia-se contudo para além da esfera ideológica, exercia-se também no terreno da selecção social, onde escudando-se em critérios “neutrais”, faziam uma sistemática eliminação dos alunos oriundos das classes populares, sobretudo à medida que os mesmos frequentavam os níveis de ensino que se afastavam da escolaridade obrigatória. O professorado sentiu-se, então mais do que nunca descontente, percebeu que havia perdido o seu estatuto social de excepção, que o havia colocado acima dos conflitos mundanos. Explorando as contradições sociais que percorrem as escolas, Stanley Aronowitz e Henry Giroux, vieram a público sustentar a vocação intelectual dos professores, mostrando que nem todos eram conservadores, muitos pelo contrário, estavam empenhados na transformação da sociedade.
O certo é que a imagem do professor em princípios dos anos oitenta, era tudo menos altruísta, ou descomprometida com estratégias de poder. Pelo contrário, os professores respiravam envolvimento político por todos os poros, isso mesmo o revelou António Teodoro. As Ciências da Educação não tardaram em descobrir as lutas internas que percorriam as escolas, onde os ganhos de uns significam perda para outros. As relações de poder são sempre a-simétricas.
É neste contexto turbulento que emerge um novo discurso sobre os professores, onde estes são encarados acima de tudo como profissionais empenhados na defesa do profissionalismo da sua classe. O profissionalismo passa a ser a nova varinha de condão com a qual se irá resolver a questão do insucesso escolar, mas para isso, haverá que dar aos professores novos direitos e oportunidades para decidirem sobre o que melhor convém aos seus alunos.
Profissionalismo
O discurso do profissionalismo está hoje largarmento difundido, sendo cada vez mais evidente que é sobre ele que se irá construir o novo ideal para a profissão docente. Mais profissionalismo significa no novo discurso, maior sucesso das escolas, o que se traduzirá em maior desenvolvimento social e económico. O profissionalismo, esconde para muitos analístas, a nova estratégia de mobilidade social ascendente dos professores, com a qual pretendem alcançar um melhor status e mais poder. A consequência deste movimento tem sido o seu progressivo afastamento das lutas sindicais, a deslocação dos seus conflitos laborais para o domínio do exercício profissional, assim como a crescente exigência duma autonomia completa face ao Estado e aos seus mecanismo de controlo, em nome duma melhor eficiência do sistema. Philippe Perrenoud, mostrou todavia que não havia qualquer contradição de interesses a respeito do profissionalismo entre o Estado e os professores. É de mútuo interesse que este se desenvolva. A crescente complexidadade e diversidade das actuais sociedades, exige da parte dos professores uma mais ampla preparação profissional e maior autonomia para enfrentarem gravissimos problemas tais como:.
- A concentração de populações de alto risco nas zonas mais desfavorecidas, os quais se tornam em zonas de educação prioritárias;
- A diversificação cultural e étnica do público escolar, que põe em questão as didácticas e os métodos tradicionais de ensino;
- A heterogeneidade dos saberes escolares, com uma enorme diversidade de exigências nos diferentes cursos;
- A indefinição na divisão do trabalho educativo, nomeadamente entre os professores e as famílias. À medida que se assiste à demissão das famílias da educação, crescem as exigências dos país junto das escolas para que estas os substituam nas suas funções tradicionais;
- A inflação e renovação rápida dos saberes, não apenas desorganiza os conteúdos dos cursos, mas também exige uma formação permanente dos professores;.
- O desenvolvimento de “escolas paralelas” (comunicação social e informática), invadiu a sociedade não apenas com imagens, mas também com informação e formação, concorrendo directamente com os saberes mais sistematizados e menos apelativos difundidos pelas escolas;
- A perspectiva de desemprego, crise de valores, sociedade dual, que favorecem a degradação do trabalho escolar;
- O alargamento da base de recrutamento social dos alunos para cursos mais exigentes, o que impõe metodologias de aprendizagem mais diversificadas, mas também professores mais aptos para lidarem grupos de alunos de proveniências e formações muito heterogéneas.
A diversidade destas situações e a sua premência social, exigem não apenas um sistema de ensino muito descentralizado, mas também uma grande autonomia dos seus agentes.
A abordagem das culturas das escolas por Andy Hargreaves, revelou contudo que a questão da autonomia não é pacífica, dado que esta desencadeia, muitas vezes, efeitos preversos. A maior autonomia das escolas, não significa necessariamente maior autonomia do professores. A autonomia é reduzida frequentemente a uma era questão de reforço do poder interno dos orgãos dirigentes das escolas. Esta posição tem tido apenas como consequência imediata a criação de novos mecanismos de controlo dos professores. O único objectivo destes orgãos, devido a uma lógica de afirmação interna e externa, tem consistido na ocupação e rentabilização de todo o tempo disponível dos professores, impondo-lhes unilateralmente mecanismos artificiais de colaboração e cooperação. O resultado final tem sido uma drástica redução do tempo que o professores dispõem para estarem com os seus alunos ou desenvolverem actividades inovadoras. Desta forma, algo preversa, o aumento da autonomia das escolas acaba por produzir um maior isolamento dos professores e por gerar o aparecimento de exigências impossíveis de poderem ser cumpridas (reforçando os seus sentimentos de culpa), piorando deste modo a desmotivação dos professores e as disfunções das escolas. É bom recordar, como escreveu Rui Canário, que a acção dos professores só em parte é determinada por factores individuais e macro-sociais. Na verdade ela é fundamentalmente mediatizada pelas organizações escolares onde estes estão inseridos. Estas desempenham o papel de filtros que deixam passar certas iniciativas e certas acções, mas não outras, segundo critérios que radicam nas suas lógicas de poder internas.
Conclusão
Utilizando os conceitos de Edgar Morin, podemos classificar a profissão de professor como uma profissão complexa, onde a incerteza, a ambiguidade das funções são o seu melhor traço definidor.
Para fazer face a esta dura realidade, o professor conta acima de tudo consigo próprio, ele é, não apenas observador, como o actor insubstituível da relação pedagógica. Contra a incerteza e as suas próprias carências, o conhecimento das “boas práticas” é neste aspecto importante como referência teórica, mas é preciso dizê-lo que estas raramente são transferíveis para outros contextos e outros actores.
É neste panorama complexo que hoje emerge o modelo dos “professores como práticos reflexivos”, os quais envolvidos num processo de construção e desconstrução de saberes vão elaborando a sua própria concepção de profissão e das boas práticas. O assunto merece um outro desenvolvimento. Voltaremos em breve ao tema.
Carlos Fontes
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A EDUCAÇÃO E O FUTURO - Paulo Castro Seixas Prof.Universit.
in JORNAL PÚBLICO OPINIÃO -24 JANEIRO DE 2012
Há 20 anos atrás, interessei-me pela aprendizagemprofissional dosprofessores e pela suaprópria carreira. Aindaque tenha treinado o meu olhar paraoutras realidades entretanto, as recentesmudanças na escola, espelhode ver e antever o social, são demasiadaspara não se prestar atenção.Há como que todo um programa deum novo mundo cujos códigos nosaparecem com alguma clareza: politização,concentração, comercialização,instrumentalização, exceção,alienação e panoptização.Vejamos com atenção mas de formabreve. As escolas passam gradualmente paraa dependência das autarquias, tornando-se refénsde processos políticos locais completamentealheios ao processo educativo, implicando, porventura,uma análise dos conselhos de escola e dosseus bastidores. Esta politização tornou-se maisforte pela concentração em mega-agrupamentos,aumentando o poder exercido pela massificação edistanciamento face ao lugar central do processoeducativo: a escola e a sala de aula. Um terceiroelemento claro, potenciado pela concentração, éa comercialização do processo educativo tornandoas escolas máquinas de cativação de capital,independentemente dos resultados em termos decultura de escola e de processos educativos. OsCEF e Efas e Profi ssionais, e outros vários processoscomerciais, parecem sobrepor as vantagenseconómicas à missão educativa da escola semgrandes preocupações.Os agentes centrais do processo educativo dehá 20 anos (professores e alunos) foram, assim,instrumentalizados por um distanciamento faceaos processos de tomada de decisão e pela secundarizaçãocompleta da sala de aula face à politizaçãoparoquial e comercialização. Tal processode instrumentalização é enfatizado, no caso dosprofessores, pela exceção contínua do processoeducativo e das suas carreiras (todos os anos,novas diretivas, novos procedimentos, novasmudanças…), retirando ao professor qualquerpossibilidade de reflexividade e de intervenção.No caso dos alunos, à exceção contínua no processoeducativo (exames que havia, deixam de haverpara voltar a haver; avaliações que contavam edeixam de contar para voltar a contar…) acresce acompleta alienação da escola face à aprendizagemparalela que os alunos fazem através do Facebook,por um lado, e, por outro, dos Grand Theft Auto 4,Call of Duty: Modern Warfare 3 e Counter-Strike.Faz lembrar a hipótese antiga do duplo vínculoentre a pertença ao grupo de vizinhança e as suaspequenas/grandes delinquências e a pertençaao grupo escolar e suas regras de classe média.Acontece que agora o grupo de vizinhança e suaspequenas/grandes delinquências ocupam todo otempo livre do aluno na janela do computador emesmo a família de classe média fi cou refém detais aprendizagens.Finalmente, faltava uma arquitetura adequadaa todo este programa à qual a Parque Escolar pareceter dado uma inestimável ajuda. Temos escolashotel-prisão, ensimesmadas como os condomíniosfechados, com alguns elementos de qualidade masmais fechadas e com recreios pequenos, internose com canteiros, pois não convém que os alunosse movam muito para melhor serem vigiados, poisnunca se sabe. De facto, nunca se sabe, pois ocaminho feito deixa ver e antever a própria sociedadeem que vivemos.
Paulo Castro Seixas Professor universitário
(ISCSP, Univ.Técnica deLisboa)
EXAMES DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO 9º ANO -INFORMAÇÕES GERAIS
Exames de Equivalência à Frequência 9º ano
INFORMAÇÕES GERAIS
(Despacho n.º 2237/2011)
Exames de 9º ano de Equivalência à Frequência- alunos autopropostos (com mais de 18 anos):
Datas de inscrição:21 de Fevereiro a 2 de Março de 2011- alunos autopropostos (com mais de 15 anos e que tenham anulado a matrícula):Datas de inscrição:
Nos 2 (dois) dias úteis a seguir à anulação da matrícula- alunos autopropostos (com 15 anos até 31 de Agosto de 2011, que não obtenham aprovação na avaliação Sumativa final de 3º período), obrigatoriamente:
Datas de inscrição:No dia útil a seguir à afixação das pautas de avaliação final de 3º período.Datas do ExameEntre 20 de Junho e 1 de Julho de 2011.
(Época de Setembro)Datas de inscrição:- alunos autopropostos (que tendo realizado os exames na fase de Junho e que não concluiram o ciclo de estudos):
18 a 21 de Julho de 2011.Datas do Exame entre 1 e 7 de Setembro de 2011
Resultados das provas:Até 15 de Julho de 2011. (Prova de Junho)
Processo de Reapreciação: Até 8 de Agosto de 2011Até 13 de Setembro de 2011. (Prova de Setembro)
Processo de Reapreciação: Até 6 de Outubro de 2011
Orientações relativas às Provas de recuperação por motivo de excesso grave de faltas.
Orientações relativas às Provas de recuperação por motivo de excesso grave de faltas, de acordo com o ponto 2 do artigo 22º da Lei n.º 3/2008 e do Despacho n.º 30265/2008
Artigo 86º -A
Limite de faltas para aplicação da Prova de recuperação
A realização da Prova de Recuperação é obrigatória sempre que o aluno atinja o seguinte número de faltas:
Tratando-se de faltas injustificadas e justificadas
a. No 1º ciclo do EB quando o aluno atinja um número total de faltas correspondente a 3 semanas;
b. No 2º e 3º ciclos do EB e no ensino secundário quando o aluno atinja um número total de faltas correspondente ao triplo de tempos lectivos semanais por disciplina.
Tratando-se de faltas exclusivamente injustificadas
a. No 1º ciclo do EB quando o aluno atinja um número total de faltas correspondente a 2 semanas;
b. No 2º e 3º ciclo do EB e no ensino secundário quando o aluno atinja um número total de faltas correspondente ao dobro de tempos lectivos semanais por disciplina
Artigo 86º -B
Tipo/modalidade de Provas a realizar
. A prova de recuperação a aplicar na sequência de faltas exclusivamente justificadas, ou maioritariamente justificadas, tem como objectivo único diagnosticar as necessidades de apoio tendo em vista a recuperação do aluno, pelo que a prova a realizar não assume as características de “Exame”, devendo ter um formato e procedimento simplificado, podendo assumir as seguintes modalidades: teste escrito, oral, prova prática, realização de um projecto ou de entrevista.
A prova de recuperação a realizar, por faltas exclusivamente injustificadas, pode assumir as seguintes modalidades, tendo em conta o carácter da disciplina: teste escrito, oral, prova prática, realização de um projecto.
.
Artigo 86º -C
Aplicação da Prova
A concepção, aplicação e correcção da prova de recuperação é da responsabilidade do professor titular da turma ou do professor da disciplina, quando se trate do 2º, 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
Ao aluno deverá ser dado conhecimento prévio da modalidade da prova, dos conteúdos e competências a testar e da data da sua realização.
A aplicação da Prova deverá decorrer no prazo de trinta dias a contar da data em que o aluno ultrapassou o limite de faltas que determinou a sua aplicação.
4. O procedimento da aplicação da prova de recuperação é registado num modelo da Escola e registado na aplicação informática dos alunos. Concluído o procedimento deverá ser arquivado no processo do aluno pelo Director de Turma.
Artigo 86º -D
Efeitos do resultado da Prova
Da prova de recuperação a aplicar na sequência de faltas exclusivamente justificadas, ou maioritariamente justificadas, não pode decorrer a retenção, exclusão ou qualquer outra penalização para o aluno, apenas medidas de apoio ao estudo e à recuperação das aprendizagens.
Da prova de recuperação a realizar, por faltas exclusivamente injustificadas decorrem os seguintes efeitos:
Se o aluno obteve como resultado “aprovado” retoma o seu percurso normal, sem prejuízo do que vier a ser decidido pelo Conselho de Turma, relativamente ao número de faltas consideradas injustificadas.
Se o aluno obteve como resultado “não aprovado”, o Conselho de Turma pondera a justificação ou injustificação das faltas dadas, o período lectivo e o momento em que a realização da prova ocorreu e, sendo caso, os resultados obtidos nas restantes disciplinas, podendo determinar:
O cumprimento de um Plano de Acompanhamento especial e a consequente realização de nova prova;
A retenção do aluno no âmbito da escolaridade obrigatória ou a frequentar o ensino básico, a qual consiste na sua manutenção, no ano lectivo seguinte, no mesmo ano de escolaridade. A decisão de retenção deverá ocorrer na reunião de avaliação do 3º período e ratificada pelo Conselho Pedagógico.
A exclusão do aluno que se encontre fora da escolaridade obrigatória, a qual consiste na impossibilidade de esse aluno frequentar, até ao final do ano lectivo em curso, à disciplina ou disciplinas às quais não obteve “aprovação” na respectiva prova.
Artigo 86º -E
Não comparência à realização da Prova
A não comparência do aluno às Provas de recuperação a aplicar na sequência de faltas exclusivamente justificadas, ou maioritariamente justificadas, quando não justificada nos termos do artigo 19º da Estatuto do Aluno dos Ensinos Básicos e Secundários, determina a aplicação de nova Prova. Verificando-se a situação recorrente de não comparência injustificada, o Conselho de Turma pode determinar:
a. A retenção do aluno no âmbito da escolaridade obrigatória ou a frequentar o ensino básico, a qual consiste na sua manutenção, no ano lectivo seguinte, no mesmo ano de escolaridade. A decisão de retenção deverá ocorrer na reunião de avaliação do 3º período e ratificada pelo Conselho Pedagógico;
b. A exclusão do aluno que se encontre fora da escolaridade obrigatória, a qual consiste na impossibilidade de esse aluno frequentar, até ao final do ano lectivo em curso, à disciplina à qual recorrentemente faltou de forma injustificada à prova de recuperação.
A não comparência do aluno às Provas de recuperação a aplicar na sequência de faltas exclusivamente injustificadas, quando não justificada nos termos do artigo 19º da Estatuto do Aluno dos Ensinos Básicos e Secundários, determina:
a. A retenção do aluno no âmbito da escolaridade obrigatória ou a frequentar o ensino básico, a qual consiste na sua manutenção, no ano lectivo seguinte, no mesmo ano de escolaridade. A decisão de retenção deverá ocorrer na reunião de avaliação do 3º período e ratificada pelo Conselho Pedagógico.
b. A exclusão do aluno que se encontre fora da escolaridade obrigatória, a qual consiste na impossibilidade de esse aluno frequentar, até ao final do ano lectivo em curso, à disciplina ou disciplinas às quais não obteve “aprovação” na respectiva prova.
O aluno só terá direito a realizar duas provas de recuperação por disciplina e por ano lectivo.
Artigo 86º -F
Justificação das faltas
Da prova de recuperação a aplicar na sequência de faltas exclusivamente justificadas, ou maioritariamente justificadas, serão todas as faltas justificadas dadas pelo aluno até à data que determinou a realização da prova consideradas como “ não contabilizadas”, iniciando-se a partir do zero nova contagem.
Da prova de recuperação a realizar, por faltas exclusivamente injustificadas, quando o aluno obteve como resultado “aprovado”, serão consideradas como “ não contabilizadas”, as faltas injustificadas dadas pelo aluno até à data que determinou a realização da prova, iniciando-se nova contagem.
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PROJECTO DADUS
QUEM QUISER ADERIR A ESTE PROJECTO-DADUS- DEVE LER AS INSTRUÇÕES DISPONÍVEIS NO SITE E NO BLOG.
OS LINKS PARA OS MESMOS ESTÃO AQUI.
BOM TRABALHO
O PERFIL DO DIRECTOR DE TURMA....
Director de turma - Perfil: procura-se
Por Armanda Zenhas| 2006-09-27 in Educare...
Pela sua importância, é um cargo a merecer reflexão em torno da definição de um perfil e uma formação específica e adequada dos professores que o exercem, devendo corresponder a uma promoção na carreira.
Num artigo mais recente, referi-me à importância do papel do director de turma (DT) no apoio aos alunos e aos pais nos anos de transição de ciclo (5.º, 7.º e 10.º), que um estudo recente revela serem aqueles em que se regista maior insucesso. A sua importância, contudo, não se limita a esses anos de escolaridade, fazendo-se sentir durante todo o percurso escolar dos alunos.
Que funções tem o DT? No Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio (relativo ao regime de autonomia, administração e gestão das escolas), atribui-se-lhe a função de coordenar o desenvolvimento do então chamado plano de trabalho da turma, posteriormente substituído pelo projecto curricular de turma. Este plano era definido como devendo "integrar estratégias de diferenciação pedagógica e de adequação curricular para o contexto da sala de actividades ou da turma, destinadas a promover a melhoria das condições de aprendizagem e a articulação escola-família" (art.º 36.º, § 1).
Tendo como objecto as estruturas de coordenação referidas no Decreto-Lei n.º 115-A/99, surgiu o Decreto Regulamentar n.º 10/99, de 21 de Julho, no qual estão definidas as funções do DT. Nele se apontam, entre outras competências, "a articulação entre todos os professores da turma e com os alunos, pais e encarregados de educação"; a promoção de "comunicação e formas de trabalho cooperativo entre professores e alunos"; a já referida "coordenação, em colaboração com os docentes da turma, [da] adequação de actividades, conteúdos, estratégias e métodos de trabalho à situação concreta do grupo e à especificidade de cada aluno"; a articulação das "actividades da turma com os pais e encarregados de educação promovendo a sua participação"; e a coordenação do "processo de avaliação dos alunos" (art.º 7º, § 2).
Trata-se, sem dúvida, de funções muito abrangentes e de grande responsabilidade, que apontam para as tarefas de coordenação e de gestão, implicando o estabelecimento de relações interpessoais de diferentes tipos e com diferentes interlocutores. Para adequar o trabalho "à situação concreta do grupo e à especificidade de cada aluno", chamando a ele todos os intervenientes no processo educativo - alunos, professores e encarregados de educação -, o DT tem de acompanhar individualmente cada aluno, mas tem de trabalhar com todos os alunos inseridos no grupo-turma; o DT tem de contactar e colaborar com cada EE no acompanhamento do seu educando, por exemplo em atendimentos individuais, mas tem de trabalhar com o colectivo dos encarregados de educação, por exemplo em reuniões gerais; o DT tem de ir contactando e articulando estratégias individualmente com cada um dos professores da turma, mas tem de o fazer igualmente com o colectivo de professores; finalmente, o DT é ainda chamado a articular, coordenar, conciliar, estabelecer comunicação entre alunos-professores, encarregados de educação-professores, alunos-alunos, professores-professores e até alunos-encarregados de educação.
Que perfil define a legislação para um cargo de tão grande responsabilidade? Estranhamente, nada mais do que o disposto no Decreto-Lei 115-A/98, que apenas diz que o DT deve ser designado, pela direcção executiva, "de entre os professores da [turma], sempre que possível, profissionalizado" (art.º 36.º, § 2.º).
Que competências deve ter o DT? A legislação não o refere. Que formação especifica é dada ao DT? Nenhuma. Diversas razões estão por detrás da escolha dos professores que serão directores de turma e, infelizmente, nem sempre o seu perfil é a prioritária. Entre outras conta-se o jeito que dá, ao fazer o horário, acrescentar ali aquelas horas de redução.
Ser director de turma é um cargo muito importante no acompanhamento do percurso escolar dos alunos e da turma e no estabelecimento de colaboração entre a escola e a família. É um cargo que exige competências de gestão, de coordenação, de comunicação, de relacionamento interpessoal, entre outras.
Pela sua importância, é um cargo a merecer reflexão em torno da definição de um perfil e uma formação específica e adequada dos professores que o exercem, devendo corresponder a uma promoção na carreira. A este assunto voltaremos em artigos futuros.